Biden anuncia a reclassificação da canábis na lista III

Os Estados Unidos anunciam a reclassificação da canábis: um passo para a reforma da política de drogas

Em 30 de abril de 2024, o Presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou que a sua administração irá reclassificar a marijuana de substâncias controladas da Lista I para a Lista III. Esta decisão visa pôr termo à guerra federal de longa data contra a marijuana e corrigir injustiças históricas relacionadas com a sua criminalização.

Reclassificação da cannabis: da lista I para a lista III

A cannabis foi proibida pela primeira vez a nível federal em 1937, com a lei Marihuana Tax Act. Uma decisão tomada com conotações racistas, segundo os críticos, uma vez que, na altura, a cannabis estava associada à cena do jazz, às comunidades afro-americanas e aos imigrantes mexicanos.

Em 1970, a Lei das Substâncias Controladas classificou oficialmente a marijuana como uma droga da Lista I, a categoria mais restritiva que inclui a heroína e o LSD, substâncias consideradas “sem valor médico” e com elevado potencial de abuso.

A guerra contra a droga dos anos 1970 afectou desproporcionadamente as minorias, antes de o movimento da marijuana medicinal ganhar força nos anos 1990. Em 2012, os estados começaram a legalizar a canábis recreativa para adultos, e a canábis é agora uma indústria multibilionária nos Estados Unidos. Mais de metade dos estados legalizaram o uso recreativo e medicinal, incluindo a Califórnia e Nova Iorque.

A classificação das substâncias está em constante debate, especialmente com o aparecimento de novas drogas sintéticas. O que parece claro, com base em dados científicos e objectivos, é que a cannabis não deve constar da lista mais restritiva de substâncias controladas. É isso que a presente proposta de reclassificação pretende remediar.

O facto de a canábis constar da lista I não só é inadequado, como também complica o acesso aos serviços bancários, o financiamento federal da investigação sobre a marijuana medicinal e o comércio interestatal.

Com o anúncio do Presidente Biden, a canábis passará para a lista III, uma categoria que inclui substâncias como a cetamina e os analgésicos à base de codeína, reconhecidas como tendo “uso médico aceite” e um potencial de abuso moderado a baixo. Esta reclassificação reconhece o potencial medicinal da marijuana e reduzirá as restrições à sua investigação e utilização médica.

Motivações e declarações do Presidente

Biden sublinhou a importância desta medida para retificar as injustiças do passado causadas pela criminalização da canábis. Na sua declaração, afirmou que“ninguém devia estar na prisão por usar ou possuir marijuana“.

O Presidente observou também que a atual classificação da marijuana é mais restritiva do que a de substâncias como o fentanil e a metanfetamina, responsáveis por uma grave crise de overdoses nos Estados Unidos.

Biden referiu que esta medida vem juntar-se aos seus esforços anteriores para perdoar os condenados por delitos relacionados com a marijuana e eliminar os obstáculos à habitação, ao emprego e aos empréstimos às pequenas empresas.

Avaliação científica e administrativa da canábis

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e o Departamento de Justiça (DOJ) analisaram as provas científicas sobre o uso médico e o potencial de abuso da marijuana, concluindo que a sua reclassificação é necessária.

O HHS determinou que a marijuana tem um “uso médico atualmente aceite” (“CAMU”), que a Drug Enforcement Administration (DEA) já não pode negar. Esta conclusão baseia-se numa revisão de vários estudos que apoiam a utilização da canábis no tratamento de doenças como a dor, a anorexia e as náuseas e vómitos, sem um elevado risco de segurança.

Impactos da reclassificação

A nova classificação da Lista III reduzirá os obstáculos à investigação científica, permitindo aos investigadores estudar mais facilmente os benefícios e os riscos da canábis medicinal.

Além disso, as empresas de canábis poderão deduzir as despesas dos seus impostos, eliminando encargos fiscais significativos. Este desenvolvimento é complementado pelo recente impulso dado à Marijuana Banking Bill, que procura facilitar o acesso a serviços bancários para as empresas de canábis nos Estados Unidos, melhorando a capacidade de funcionamento e crescimento do sector.

No entanto, a nova classificação da cannabis não descriminaliza ou legaliza a marijuana a nível federal, nem facilita o comércio interestatal. Ainda há um longo caminho a percorrer para conseguir uma reforma global do canábis.

A proposta de reclassificação será publicada no Registo Federal, abrindo um período de 60 dias para comentários do público.

Com esta alteração, a administração Biden-Harris dá um passo significativo no sentido de modernizar a política em matéria de droga e de corrigir décadas de políticas punitivas que tiveram um impacto negativo em muitas comunidades.

Próximos passos

Agora, a Drug Enforcement Administration (DEA) recebeu uma recomendação para reclassificar a marijuana. Após a publicação no Registo Federal, é aberto um período de 60 dias para comentários do público.

Depois de analisar todas as informações disponíveis, a DEA fará uma recomendação final sobre a reclassificação da marijuana, num processo que pode incluir uma audiência perante um juiz. O Ministério da Justiça tomará a decisão final sobre a nova classificação da canábis, com base na recomendação da DEA e nas provas científicas e comentários recebidos.

Se a decisão for favorável à reclassificação, o que tudo indica e se espera que aconteça, a marijuana passará oficialmente para a lista III.

Próximos passos

Esta reclassificação histórica poderá abrir caminho a futuras reformas e aumentar a pressão sobre o Congresso para que avance no sentido da legalização total da canábis nos EUA. Esperamos que a notícia sirva de catalisador para que outros países revejam e reformem a regulamentação da canábis, promovam o sector e incentivem um debate aberto sobre a planta. Não esqueçamos que a canábis continua a ser fortemente criminalizada em todo o mundo.