As infusões de folhas de cânhamo são legais!

A Comissão Europeia esclarece a legalidade das folhas de cânhamo como alimento tradicional na Europa

Em junho de 2023, a Comissão Europeia esclareceu que as folhas de cânhamo separadas das flores ou botões de cânhamo industrial podem ser consideradas um género alimentício tradicional e comercializadas em toda a Europa. Esta decisão constitui um marco importante para a indústria europeia de canábis, que pode agora comercializar com segurança folhas de canábis sem THC para utilização em chás de ervas.

Durante anos, a indústria do cânhamo enfrentou mal-entendidos e confusão em algumas autoridades nacionais sobre a venda de chá de cânhamo. Este facto resultou em perdas financeiras significativas e, em última análise, levou muitos a evitar a venda de chás de cânhamo.

Na sexta-feira, 2 de junho de 2023, a Comissão Europeia reviu oficialmente o Catálogo de Novos Alimentos para retirar as folhas de cânhamo da classificação de “novo alimento”, quatro anos após a decisão inicial de as classificar como tal.

A comunicação foi emitida por um grupo de trabalho da Comissão, proporcionando uma via legal segura para a comercialização de chás de folhas de cânhamo e chás de ervas, bem como de produtos alimentares semelhantes, entre os diferentes Estados-Membros da União Europeia (UE). Isto terá um impacto muito positivo no sector, conduzindo a novos e melhores produtos para os consumidores.

Esta declaração deve-se, em parte, à ação de lobbying da Associação Europeia do Cânhamo Industrial (EIHA), que tem lutado por esta clarificação a nível europeu.

A EIHA trabalha para garantir que a indústria do cânhamo seja sustentável e beneficie tanto o ambiente como a economia. A organização apoia o desenvolvimento de processos de produção sustentáveis e promove a utilização de produtos à base de cânhamo.

O que é que mudou em relação à situação anterior?

Anteriormente, as folhas de cânhamo eram classificadas como “novos alimentos”, uma vez que se considerava que não havia historial de consumo antes de 1997, o que significava que, para serem comercializadas como alimentos (incluindo chás de ervas), tinham de ser aprovadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Esta aprovação da AESA é um processo complexo em que é necessário recolher e avaliar cada vez mais estudos. Por vezes, brinca-se que “hoje em dia,nem o café passaria na aprovação de novos alimentos” (o engraçado é que pode ser verdade). De facto, o CBD ou canabidiol está mesmo no meio deste processo legal e, por esta razão, o óleo CBD não pode ser comercializado para uso oral.

Desde sexta-feira, 2 de junho, as folhas de cânhamo são oficialmente reconhecidas como um género alimentício tradicional na documentação da UE.

A razão desta alteração legal na classificação das folhas de cânhamo deve-se ao facto de a EIHA ter conseguido provar o seu historial de consumo. Os regulamentos da UE sobre novos alimentos estabelecem um limite para a ausência de um historial de consumo antes de 1997.

Agora, tendo sido testadas para consumo, as folhas de cânhamo já são consideradas “alimentos tradicionais” e podem ser legalmente vendidas nos países da UE como chás e infusões de ervas, sem aprovação expressa da EFSA.

Em última análise, a decisão da Comissão Europeia não só traz clareza à indústria do cânhamo, como também realça a importância das provas científicas e históricas para ultrapassar preconceitos e estabelecer regulamentos coerentes no comércio de alimentos, incluindo as folhas de cânhamo. É de esperar que nos próximos anos tenhamos novos produtos no mercado com folhas de cânhamo, e é provável que alguns desses produtos possam ser encontrados na Cannactiva 😉 Fiquem atentos, há novos produtos a caminho!